Embaixada da Itália
Brasília
COMUNICADO
VOTO NO EXTERIOR POR CORRESPONDÊNCIA
REFERENDOS
12 – 13 de junho de 2011
a) referendo popular n. 1 – Modalidade de custódia e gestão dos serviços públicos de relevância econômica. Revogação;
b) referendo popular n. 2 – Determinação da tarifa do serviço hídrico integrado com base na adequada remuneração do capital investido. Revogação parcial de norma;
c) referendo popular n. 3 – Novas centrais para a produção de energia nuclear. Revogação parcial de normas;
d) referendo popular n. 4 – Revogação de normas da lei nº 51 de 7 de abril de 2010, em matéria de legítimo impedimento do Presidente do Conselho dos Ministros e dos Ministros para comparecer em audiência penal, resultante da sentença nº 23 de 2011 da Corte Constitucional.
Os cidadãos italianos residentes no exterior e algumas categorias de concidadãos temporariamente residentes no exterior, abaixo especificadas, poderão votar nos referendos revogadores nos dias 12 e 13 de junho de 2011.
O voto nos citados referendos é expresso pelos cidadãos residentes e inscritos no AIRE (Registro dos Italianos Residentes no Exterior) exclusivamente por meio de correspondência nos Países, como o Brasil, com os quais o Governo italiano estabeleceu acordos específicos e cujo elenco está disponível no site www.esteri.it.
Também poderão votar por correspondência os cidadãos italianos temporariamente residentes no exterior, tais como militares ou pertencentes às forças de polícia em missão internacional, funcionários da administração pública por motivos de serviço, professores universitários bem como seus familiares conviventes. A possibilidade de votar na Itália com o benefício do reembolso não abrange esta categoria de pessoas, pois estas poderão votar também nos Países com os quais o Governo italiano não estabeleceu acordos específicos.
Os eleitores permanentemente e temporariamente residentes no exterior receberão do Consulado de competência, no próprio domicílio, um envelope contendo as cédulas e as instruções sobre as modalidades de votação.
O eleitor que não receber o envelope eleitoral até o dia 29 de maio poderá se apresentar ao Consulado de competência para verificar a sua situação eleitoral.
O eleitor que se encontra residindo temporariamente no exterior e não pertence a nenhuma das três categorias acima indicadas poderá votar nos referendos somente na Itália junto às sessões instituídas pelo próprio Município.
Concluídas as operações, as cédulas votadas pelos italianos residentes no exterior e recebidas pela Embaixada até as 16h00 de 9 de junho de 2011 serão remetidas para a Itália, onde terá lugar o escrutínio sob os cuidados do “Departamento Central para a Circunscrição Exterior” instituído pelo Tribunal Superior de Roma.
REFERENDUM 12-13 giugno 2011:
a) referendum popolare n. 1 – Modalità di affidamento e gestione dei servizi pubblici di rilevanza economica. Abrogazione;
b) referendum popolare n. 2 – Determinazione della tariffa del servizio idrico integrato in base all’adeguata remunerazione del capitale investito. Abrogazione parziale di norma;
c) referendum popolare n. 3 – Nuove centrali per la produzione di energia nucleare. Abrogazione parziale di norme;
d) referendum popolare n. 4 – Abrogazione di norme della legge 7 aprile 2010, n. 51, in materia di legittimo impedimento del Presidente del Consiglio dei Ministri e dei Ministri a comparire in udienza penale, quale risultante a seguito della sentenza n. 23 del 2011 della Corte Costituzionale.
I cittadini italiani residenti all’estero e alcune categorie di connazionali temporaneamente all’estero, come meglio specificato oltre, possono votare per i referendum abrogativi del 12 e 13 giugno prossimo.
Il voto per i referendum dei cittadini residenti ed iscritti all’AIRE si esprime esclusivamente per corrispondenza negli Stati con i quali il Governo italiano ha concluso apposite intese il cui elenco verrà pubblicato sul sito www.esteri.it. Negli Stati dove tali intese non sono state concluse gli elettori residenti ed iscritti all’AIRE non potranno esercitare il voto per corrispondenza e pertanto, per votare, dovranno recarsi in Italia avendo diritto al rimborso del 75% del biglietto di viaggio presentando la relativa documentazione al Consolato di competenza.
Anche i cittadini italiani temporaneamente all’estero come militari o appartenenti a forze di polizia in missione internazionale, come dipendenti di amministrazioni pubbliche per motivi di servizio ovvero come professori universitari ed i loro familiari conviventi potranno esprimere il voto per corrispondenza. La possibilità di recarsi a votare in Italia usufruendo del rimborso non riguarda questa tipologia di elettori in quanto tali categorie potranno votare anche negli Stati con i quali il Governo italiano non ha concluso apposite intese. Gli elettori temporaneamente all’estero appartenenti alle categorie sopraindicate ed i loro familiari conviventi, per poter esprimere il voto, dovranno sottoscrivere una dichiarazione ai fini elettorali entro l’8 maggio 2011.
Gli elettori residenti e temporanei all’estero riceveranno a domicilio, da parte del Consolato di riferimento, il plico elettorale contenente le schede e le istruzioni sulle modalità di voto.
Chi non ricevesse il plico elettorale entro il 29 maggio, potrà recarsi di persona all’Ufficio consolare di riferimento per verificare la sua posizione elettorale.
Chi si trovi temporaneamente all’estero e non appartenga alle tre categorie sopraindicate, può votare per i referendum solamente recandosi in Italia per esprimere il voto presso le sezioni istituite nel proprio Comune.
Concluse le operazioni, le schede votate dagli italiani residenti all’estero pervenute ai Consolati entro le ore 16,00 del 9 giugno 2011 saranno trasmesse in Italia, dove avrà luogo lo scrutinio a cura dell’Ufficio Centrale per la Circoscrizione Estero istituito presso la Corte di Appello di Roma.
