Consulado Geral da Itália em Curitiba
Rua Marechal Deodoro, 630 - Shopping Italia - 21º andar
CEP: 80010-912 - Curitiba - Paraná
Telefone: +55-41-3883-1750; Fax: +55-41-3883-1773
Posta Eletrônica Certificada (PEC): con.curitiba@cert.esteri.it
Informamos que na “Gazzetta Ufficiale” n. 179 do dia 4 agosto 2014 foi publicado o Decreto-Lei 1 agosto 2014, n. 109 contendo no art. 10 disposições urgentes para a renovação dos Comitês dos Italianos no exterior (Com.It.Es.).
A norma em objeto prevê o exercício do direito de voto por correspondência em ocasião das próximas eleições para a renovação dos Com.It.Es, como previsto pela Lei 286/2003.
A cédula eleitoral será enviada somente aos eleitores que - cumprindo as exigências da lei – solicitem-na expressamente à Repartição Consular competente, com pelo menos cinquenta dias de antecedência da data decidida para as eleições.
Reservamos o direito de comunicar a data das eleições que serão realizadas aproximadamente no mês de dezembro.
Deve-se enfatizar o fato que a medida mencionada, mesmo sendo legalmente valida a partir da data de sua publicação, seja sujeita a conversão parlamentar e poderá então ser modificada na mesma sede.
O formulário de inscrição à lista eleitoral, para o exercício do direito de voto por correspondência para a eleição dos Com.It.Es, pode ser já apresentado de acordo com uma das modalidades seguintes:
- Apresentando-se pessoalmente a Repartição Consular competente (Consulado Geral de Itália em Curitiba);
- Enviando-os a mesma Repartição Consular pelo correio, fax, correio eletrônico simples ou correio eletrônico certificado (Posta Elettronica Certificata - PEC) aos endereços listados no formulário disponível on-line.
O formulário de inscrição deve sempre ser acompanhado com copia simples do documento de identidade do requerente, incluindo a assinatura do titular.
Para visualizar e baixar o formulário de inscrição à lista dos eleitores (em língua italiana) clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário